PLANO DE ENSINO · DIREITO
Plano de ensino de Prática Jurídica Penal
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Identificação
| Disciplina | Prática Jurídica Penal |
|---|---|
| Curso | Direito |
| Nível | Graduação |
| Carga horária | 80h (20 aulas de 4h) |
Ementa
Prática Jurídica Penal no ordenamento brasileiro: ação penal pública e privada, titularidade e condições de procedibilidade. Inquérito policial: instauração, presidência, peças informativas e arquivamento. Denúncia e queixa-crime: requisitos formais, prazos e aditamento. Resposta à acusação e defesa preliminar. Instrução probatória em juízo penal: princípios do contraditório e da ampla defesa, interrogatório do acusado, oitiva de testemunhas e produção pericial. Alegações finais orais e memoriais. Sentença penal condenatória e absolutória: estrutura, fundamentação e dosimetria da pena. Recursos em matéria penal: apelação, recurso em sentido estrito, embargos de declaração e habeas corpus. Execução penal: penas privativas de liberdade, restritivas de direito e pecuniária, institutos de individualização e progressão de regime.
Objetivo geral
Desenvolver no estudante a capacidade de atuar nas fases pré-processual e processual penal, da notícia-crime à execução da pena, com domínio técnico dos atos, peças e estratégias defensivas e acusatórias.
Objetivos específicos
- Identificar as condições da ação penal e os requisitos formais do inquérito policial, da denúncia e da queixa-crime;
- Analisar a estrutura da instrução probatória penal à luz dos princípios do contraditório e da ampla defesa;
- Redigir peças processuais penais fundamentais, incluindo resposta à acusação, alegações finais e recursos;
+ 2 objetivos específicos no programa completo.
Como a grade de aulas começa
| Aula | Tema |
|---|---|
| Unidade 1: Fase Pré-Processual: Ação Penal e Inquérito Policial | |
| 1 | Apresentação da Disciplina, Contrato Didático e Introdução à Ação Penal Apresentação do plano de ensino, contrato didático, atividade diagnóstica sobre noções penais prévias e primeiras distinções entre ação penal pública condicionada, incondicionada e privada. |
| 2 | Titularidade da Ação Penal e Condições de Procedibilidade Legitimidade ativa do Ministério Público e do ofendido, representação, requisição do Ministro da Justiça, decadência e perempção como condições de procedibilidade. |
| 3 | Inquérito Policial: Instauração, Presidência e Peças Informativas Portaria, auto de prisão em flagrante e requisição como formas de instauração; atribuições do delegado; principais peças do inquérito: auto de qualificação, termo de declarações e laudo pericial. |
| 4 | Arquivamento do Inquérito Policial e Controle pelo Ministério Público Fundamentos do arquivamento, papel do juiz e do Ministério Público, arquivamento implícito e desarquivamento, análise de casos práticos com peças reais de arquivamento. |
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LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de Processo Penal. 12. ed. Salvador: JusPodivm, 2024.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo Penal e Execução Penal. 19. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2022.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Manual de Processo Penal. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2018.
Bibliografia básica completa e complementar, em ABNT, no programa completo.
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- Aulas 5 a 20 da grade, com título e resumo de cada uma
- 2 objetivos específicos restantes
- Metodologia da disciplina
- Plano de avaliação: 4 atividades fechando nota de 0 a 10 por bimestre
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