PLANO DE ENSINO · DIREITO
Plano de ensino de Direito Civil V (Família)
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Identificação
| Disciplina | Direito Civil V (Família) |
|---|---|
| Curso | Direito |
| Nível | Graduação |
| Carga horária | 80h (20 aulas de 4h) |
Ementa
Direito de família no ordenamento jurídico brasileiro: conceito, natureza jurídica e princípios constitucionais aplicáveis. Entidades familiares: casamento, união estável e família monoparental. Requisitos de validade e eficácia do casamento. Impedimentos matrimoniais e causas suspensivas. Regimes de bens: regime legal e regimes convencionais. Pacto antenupcial. Dissolução da sociedade conjugal e do vínculo matrimonial: separação, divórcio e suas modalidades. União estável: reconhecimento, efeitos pessoais e patrimoniais, conversão em casamento. Filiação: presunção legal, reconhecimento voluntário e judicial, contestação de paternidade. Poder familiar: conteúdo, exercício, suspensão e extinção. Guarda, tutela e curatela. Alimentos: pressupostos, espécies, fixação, revisão e exoneração. Bem de família legal e convencional.
Objetivo geral
Capacitar o estudante a compreender e aplicar as normas do direito de família brasileiro, articulando a legislação civil vigente com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da afetividade.
Objetivos específicos
- Identificar os princípios constitucionais estruturantes do direito de família e sua incidência nas relações familiares contemporâneas;
- Analisar os requisitos de validade, os efeitos pessoais e patrimoniais do casamento e da união estável no direito brasileiro;
- Distinguir os regimes de bens, explicando as consequências jurídicas da escolha de cada regime para os cônjuges e terceiros;
+ 2 objetivos específicos no programa completo.
Como a grade de aulas começa
| Aula | Tema |
|---|---|
| Unidade 1: Fundamentos Constitucionais e Entidades Familiares | |
| 1 | Apresentação da Disciplina, Contrato Didático e Introdução ao Direito de Família Apresentação do plano de ensino, contrato didático, atividade diagnóstica sobre noções prévias de família no direito e primeira abordagem ao conceito e à autonomia do direito de família. |
| 2 | Princípios Constitucionais do Direito de Família Análise dos princípios da dignidade da pessoa humana, afetividade, pluralismo familiar, igualdade entre cônjuges e proteção integral da criança aplicados ao direito de família. |
| 3 | Entidades Familiares: Casamento, União Estável e Família Monoparental Identificação e caracterização das entidades familiares reconhecidas pelo art. 226 da Constituição Federal e pela legislação infraconstitucional, com análise comparativa. |
| Unidade 2: Casamento: Formação, Validade e Efeitos | |
| 4 | Casamento: Requisitos de Existência e Validade Distinção entre inexistência, nulidade e anulabilidade do casamento; análise dos requisitos formais e materiais previstos nos arts. 1.514 a 1.563 do Código Civil. |
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DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. 13. ed. Salvador: JusPodivm, 2022.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Direito de Família. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2023.
TARTUCE, Flávio. Direito Civil: Direito de Família. 18. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2023.
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