Plano de ensino de Direito Civil II (Obrigações)

Identificação

Ementa

Teoria geral das obrigações no direito civil brasileiro. Conceito, estrutura e fontes da relação obrigacional. Elementos constitutivos da obrigação: sujeitos, objeto e vínculo jurídico. Classificação das obrigações quanto ao objeto: dar coisa certa, dar coisa incerta, fazer e não fazer. Obrigações alternativas, facultativas, divisíveis, indivisíveis, solidárias e cumulativas. Transmissão das obrigações: cessão de crédito, assunção de dívida e cessão de contrato. Adimplemento e extinção das obrigações: pagamento direto, formas especiais de pagamento, consignação em pagamento, sub-rogação, imputação e compensação. Inadimplemento obrigacional: mora, perdas e danos, cláusula penal e arras.

Objetivo geral

Capacitar o estudante a compreender, interpretar e aplicar a teoria geral das obrigações, articulando o Código Civil brasileiro com a doutrina e a jurisprudência pertinentes.

Objetivos específicos

• Identificar os elementos constitutivos da relação obrigacional e sua distinção em relação a outros vínculos jurídicos;
• Classificar as modalidades obrigacionais quanto ao objeto e à pluralidade de sujeitos, aplicando o regime jurídico correspondente;
• Analisar os mecanismos de transmissão das obrigações, distinguindo cessão de crédito, assunção de dívida e cessão de contrato;

+ 2 objetivos específicos no programa completo.

Como a grade de aulas começa

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Bibliografia básica (amostra)

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Teoria Geral das Obrigações. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2021.

TARTUCE, Flávio. Direito Civil: Teoria Geral das Obrigações e Teoria Geral dos Contratos. 19. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2022.

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil: Teoria Geral das Obrigações. 29. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.

Bibliografia básica completa e complementar, em ABNT, no programa completo.