Plano de ensino de Direito Civil III (Contratos)

Identificação

Ementa

Teoria geral dos contratos: conceito, função social e autonomia privada. Formação, classificação e interpretação dos contratos. Vícios do consentimento e invalidade contratual. Extinção dos contratos: resolução, resilição e rescisão. Contratos em espécie regulados pelo Código Civil: compra e venda, troca, doação, locação de coisas, empréstimo, prestação de serviços, empreitada, depósito, mandato, comissão, agência e distribuição, corretagem, transporte, seguro, fiança e transação. Responsabilidade contratual e reparação de danos. Revisão e onerosidade excessiva. Contratos atípicos e novos contratos no direito civil contemporâneo.

Objetivo geral

Capacitar os estudantes à compreensão sistemática do direito contratual civil brasileiro, da teoria geral à análise crítica dos contratos em espécie, com ênfase na aplicação jurisprudencial.

Objetivos específicos

• Identificar os princípios estruturantes do direito contratual, distinguindo autonomia privada, boa-fé objetiva e função social do contrato;
• Analisar os requisitos de validade, formação e extinção dos contratos à luz do Código Civil de 2002;
• Aplicar os critérios de interpretação contratual a casos concretos, identificando vícios do consentimento e hipóteses de invalidade;

+ 2 objetivos específicos no programa completo.

Como a grade de aulas começa

MAIS 16 AULAS NESTA GRADE

Bibliografia básica (amostra)

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Contratos e Atos Unilaterais. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2023.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: Contratos. 23. ed. São Paulo: Atlas, 2023.

TARTUCE, Flávio. Direito Civil: Teoria Geral dos Contratos e Contratos em Espécie. 18. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2023.

Bibliografia básica completa e complementar, em ABNT, no programa completo.