PLANO DE ENSINO · DIREITO

Plano de ensino de Direito Ambiental

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Identificação

DisciplinaDireito Ambiental
CursoDireito
NívelGraduação
Carga horária80h (20 aulas de 4h)

Ementa

Fundamentos epistemológicos e históricos do Direito Ambiental. Princípios constitucionais e infraconstitucionais da proteção ambiental. O meio ambiente como bem jurídico difuso na Constituição Federal de 1988. Política Nacional do Meio Ambiente: instrumentos de gestão, licenciamento ambiental e estudo de impacto ambiental. Responsabilidade civil, administrativa e penal por danos ao meio ambiente. Lei de Crimes Ambientais (Lei n. 9.605/1998). Tutela das águas, florestas e biodiversidade: Código Florestal (Lei n. 12.651/2012) e legislação correlata. Unidades de conservação e Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Direito Ambiental Internacional: convenções multilaterais, Acordo de Paris e mecanismos de cooperação. Conflitos socioambientais, povos tradicionais e justiça ambiental.

Objetivo geral

Capacitar o estudante a identificar, interpretar e aplicar as normas do Direito Ambiental brasileiro, articulando princípios constitucionais, legislação infraconstitucional e instrumentos de responsabilização ambiental.

Objetivos específicos

+ 3 objetivos específicos no programa completo.

Como a grade de aulas começa

AulaTema
Unidade 1: Fundamentos e Princípios do Direito Ambiental
1Apresentação da disciplina, contrato didático e introdução ao Direito Ambiental
Apresentação do plano de ensino, contrato didático e atividade diagnóstica. Primeira entrada no conteúdo: o que é Direito Ambiental e por que ele importa juridicamente.
2Evolução histórica da proteção ambiental: do direito romano à Constituição de 1988
Marcos históricos da legislação ambiental no Brasil e no mundo; gênese do Direito Ambiental como ramo autônomo; influência das conferências de Estocolmo e Rio-92.
3O meio ambiente na Constituição Federal de 1988: art. 225 e bem jurídico difuso
Análise estrutural do art. 225 da CF/1988; natureza jurídica do meio ambiente; titularidade difusa; obrigações do Poder Público e da coletividade.
4Princípios do Direito Ambiental: prevenção, precaução, poluidor-pagador e outros
Estudo analítico dos princípios estruturantes: prevenção, precaução, poluidor-pagador, protetor-recebedor, participação e informação ambiental, com aplicação jurisprudencial.

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Bibliografia básica (amostra)

FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

MILARÉ, Édis. Direito do Ambiente. 10. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 21. ed. São Paulo: Malheiros, 2013.

Bibliografia básica completa e complementar, em ABNT, no programa completo.

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