Plano de ensino de Direito Civil I (Parte Geral)

Identificação

Ementa

Teoria geral do direito civil e sua inserção no ordenamento jurídico brasileiro. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: vigência, eficácia, interpretação e integração das normas. Pessoa natural: personalidade jurídica, capacidade civil, incapacidade absoluta e relativa, emancipação e direitos da personalidade. Pessoa jurídica: classificação, constituição, desconsideração da personalidade jurídica. Bens jurídicos: classificação e regime jurídico. Fato, ato e negócio jurídico: elementos essenciais, planos da existência, validade e eficácia. Vícios do negócio jurídico: erro, dolo, coação, lesão, estado de perigo, fraude contra credores e simulação. Invalidade do negócio jurídico: nulidade absoluta e relativa. Ato ilícito e abuso de direito. Prescrição e decadência.

Objetivo geral

Capacitar o estudante a compreender e aplicar a estrutura normativa da Parte Geral do Código Civil brasileiro, com domínio dos institutos da personalidade, dos bens e do negócio jurídico.

Objetivos específicos

• Identificar a posição do Direito Civil no ordenamento jurídico e os critérios de aplicação da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro;
• Distinguir as categorias de capacidade civil, incapacidade e emancipação, relacionando-as ao regime protetivo do Código Civil de 2002;
• Classificar os direitos da personalidade e analisar sua tutela frente à pessoa natural e à pessoa jurídica;

+ 3 objetivos específicos no programa completo.

Como a grade de aulas começa

MAIS 16 AULAS NESTA GRADE

Bibliografia básica (amostra)

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Parte Geral. 21. ed. São Paulo: Saraiva, 2023.

TARTUCE, Flávio. Direito Civil: Lei de Introdução e Parte Geral. 19. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2023.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: Parte Geral. 23. ed. São Paulo: Atlas, 2023.

Bibliografia básica completa e complementar, em ABNT, no programa completo.