Plano de ensino de Direito Constitucional I

Identificação

Ementa

Constitucionalismo: origens históricas e modelos comparados. Conceito, classificações e funções da Constituição. Poder Constituinte originário, derivado e decorrente. Supremacia constitucional e controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado no direito brasileiro. Direitos e garantias fundamentais: gerações, titularidade, eficácia e limites. Princípios fundamentais da República Federativa do Brasil. Organização do Estado: federalismo, separação de poderes e repartição de competências. Hermenêutica constitucional: métodos de interpretação e princípios específicos. Aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada. Mutação constitucional e reforma da Constituição: emendas e limites materiais ao poder de reforma.

Objetivo geral

Capacitar o estudante a compreender a estrutura normativa da Constituição Federal de 1988, dominando os institutos do constitucionalismo, dos direitos fundamentais e do controle de constitucionalidade.

Objetivos específicos

• Identificar as matrizes históricas do constitucionalismo liberal, social e contemporâneo e sua influência na CF/1988;
• Distinguir as espécies de poder constituinte e as limitações jurídicas ao poder de reforma constitucional;
• Aplicar os critérios de classificação das normas constitucionais quanto à eficácia para resolver problemas concretos de aplicação;

+ 2 objetivos específicos no programa completo.

Como a grade de aulas começa

MAIS 16 AULAS NESTA GRADE

Bibliografia básica (amostra)

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 43. ed. São Paulo: Malheiros, 2020.

MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2022.

BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2022.

Bibliografia básica completa e complementar, em ABNT, no programa completo.