PLANO DE ENSINO · PEDAGOGIA
Plano de ensino de Políticas Públicas Educacionais
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Identificação
| Disciplina | Políticas Públicas Educacionais |
|---|---|
| Curso | Pedagogia |
| Nível | Graduação |
| Carga horária | 80h (20 aulas de 4h) |
Ementa
Estado, sociedade e educação: fundamentos para a análise de políticas públicas. Conceitos estruturantes de política pública e política educacional. Papel do Estado na regulação da educação brasileira. Panorama histórico das políticas educacionais no Brasil: da Primeira República à Constituição Federal de 1988. Direito à educação, legislação educacional e marcos normativos: LDB (Lei 9.394/1996), PNE e legislação complementar. Financiamento da educação pública: FUNDEB, FNDE e mecanismos de redistribuição. Políticas de currículo: BNCC e disputas em torno da definição do conhecimento escolar. Políticas de avaliação em larga escala: SAEB, IDEB, ENEM e seus efeitos sobre a gestão educacional. Descentralização, municipalização e regime de colaboração. Perspectivas críticas sobre mercantilização, privatização e parcerias público-privadas na educação básica.
Objetivo geral
Analisar a constituição histórica, os marcos legais e os mecanismos de implementação das políticas públicas educacionais brasileiras, articulando teoria do Estado, legislação e debate crítico contemporâneo.
Objetivos específicos
- Distinguir os conceitos de política pública, política social e política educacional, situando-os na relação Estado-sociedade;
- Reconstruir a trajetória histórica das políticas educacionais brasileiras desde a Primeira República até o período pós-1988;
- Interpretar os principais marcos legais da educação nacional, com ênfase na CF/1988, na LDB 9.394/1996 e no PNE vigente;
+ 3 objetivos específicos no programa completo.
Como a grade de aulas começa
| Aula | Tema |
|---|---|
| Unidade 1: Fundamentos teóricos e históricos das políticas educacionais | |
| 1 | Apresentação da disciplina, contrato didático e introdução ao campo das políticas educacionais Apresentação do plano de ensino, pactuação do contrato didático, atividade diagnóstica sobre trajetória escolar e primeira aproximação ao conceito de política educacional. |
| 2 | Estado, sociedade e educação: referenciais teóricos para análise de políticas Concepções de Estado (liberal, social, neoliberal) e sua relação com a educação; distinção entre política pública, política social e política educacional. |
| 3 | Ciclo das políticas públicas: formulação, implementação e avaliação Modelos analíticos do ciclo de políticas (Ball, Frey); aplicação ao campo educacional; discussão de casos de políticas educacionais brasileiras recentes. |
| 4 | Políticas educacionais da Primeira República ao Estado Novo: escola e projeto nacional Reforma Leôncio de Carvalho, Reforma Francisco Campos, expansão seletiva do ensino primário e secundário; educação como instrumento de nacionalização. |
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SAVIANI, Dermeval. Política e educação no Brasil: o papel do Congresso Nacional na legislação do ensino. 6. ed. Campinas: Autores Associados, 2006.
OLIVEIRA, Romualdo Portela de; ADRIÃO, Theresa (Org.). Gestão, financiamento e direito à educação: análise da LDB e da Constituição Federal. 3. ed. São Paulo: Xamã, 2007.
SHIROMA, Eneida Oto; MORAES, Maria Célia Marcondes de; EVANGELISTA, Olinda. Política educacional. 4. ed. Rio de Janeiro: Lamparina, 2007.
Bibliografia básica completa e complementar, em ABNT, no programa completo.
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- Aulas 5 a 20 da grade, com título e resumo de cada uma
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