PLANO DE ENSINO · PEDAGOGIA
Plano de ensino de Legislação Educacional
Prévia do plano de ensino gerado pela Cátedra: ementa completa, objetivos e o início da grade de aulas. Crie sua conta gratuita e este programa completo, com as 18 aulas, entra pronto na sua biblioteca.
Identificação
| Disciplina | Legislação Educacional |
|---|---|
| Curso | Pedagogia |
| Nível | Graduação |
| Carga horária | 72h (18 aulas de 4h) |
Ementa
Estado, sociedade e educação: fundamentos histórico-filosóficos da legislação educacional brasileira. Estrutura jurídica do sistema de ensino nacional: Constituição Federal de 1988, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9.394/1996) e legislação complementar. Organização dos sistemas federal, estadual e municipal de ensino. Financiamento da educação pública: FUNDEB, FNDE e mecanismos de vinculação constitucional de recursos. Plano Nacional de Educação: metas, estratégias e monitoramento. Legislação específica da educação básica: diretrizes curriculares nacionais, gestão democrática, avaliação institucional e sistemas de avaliação em larga escala. Legislação da educação especial e inclusiva. Direitos e deveres dos profissionais da educação: planos de carreira, piso salarial e formação docente. Conselhos de educação e controle social das políticas educacionais.
Objetivo geral
Capacitar os estudantes de Pedagogia a interpretar, articular e aplicar criticamente a legislação educacional brasileira vigente na análise de políticas, gestão escolar e prática pedagógica.
Objetivos específicos
- Identificar os fundamentos históricos e filosóficos que orientaram a construção do ordenamento jurídico educacional brasileiro;
- Interpretar os dispositivos da Constituição Federal de 1988 e da LDB relativos à educação, articulando-os com a organização dos sistemas de ensino;
- Analisar os mecanismos de financiamento da educação pública, com ênfase no FUNDEB e na vinculação constitucional de recursos;
+ 4 objetivos específicos no programa completo.
Como a grade de aulas começa
| Aula | Tema |
|---|---|
| Unidade 1: Fundamentos histórico-filosóficos e estrutura jurídica da educação brasileira | |
| 1 | Apresentação da disciplina, contrato didático e direito à educação como categoria jurídica Apresentação do programa, contrato didático, atividade diagnóstica sobre conhecimentos prévios de legislação e primeira entrada no conceito de direito à educação na Constituição. |
| 2 | Estado, sociedade e educação: fundamentos histórico-filosóficos do ordenamento educacional Relação entre Estado liberal, Estado social e educação pública; bases filosóficas (Iluminismo, positivismo, deweyismo) que informam as normas educacionais brasileiras. |
| 3 | Trajetória constitucional da educação no Brasil: de 1824 à Constituição de 1988 Análise comparada das disposições educacionais nas constituições brasileiras, com ênfase nas rupturas de 1934, 1946 e 1988 e na conquista do direito subjetivo à educação. |
| 4 | A Constituição Federal de 1988 e o capítulo da educação: leitura analítica dos artigos 205 a 214 Leitura dirigida e discussão dos artigos 205 a 214 da CF/1988: princípios, deveres do Estado, gratuidade, gestão democrática e autonomia universitária. |
MAIS 14 AULAS NESTA GRADE
AULA 05Título disponível no programa completo abrir grátisAULA 06Título desta aula no programa completo abrir grátisAULA 07Tema da aula disponível no programa completo abrir grátisAULA 08Título disponível no programa completo abrir grátisAULA 09Título desta aula no programa completo abrir grátisAULA 10Tema da aula disponível no programa completo abrir grátisAULA 11Título disponível no programa completo abrir grátisAULA 12Título desta aula no programa completo abrir grátisAULA 13Tema da aula disponível no programa completo abrir grátisAULA 14Título disponível no programa completo abrir grátisAULA 15Título desta aula no programa completo abrir grátisAULA 16Tema da aula disponível no programa completo abrir grátisAULA 17Título disponível no programa completo abrir grátisAULA 18Título desta aula no programa completo abrir grátisBibliografia básica (amostra)
SAVIANI, Dermeval. A lei da educação: LDB, trajetória, limites e perspectivas. 13. ed. Campinas: Autores Associados, 2016.
CURY, Carlos Roberto Jamil. Legislação educacional brasileira. 2. ed. Rio de Janeiro: DP&A, 2002.
OLIVEIRA, Romualdo Portela de; ADRIÃO, Theresa (orgs.). Organização do ensino no Brasil: níveis e modalidades na Constituição Federal e na LDB. 2. ed. São Paulo: Xamã, 2007.
Bibliografia básica completa e complementar, em ABNT, no programa completo.
NO PROGRAMA COMPLETO DESTA DISCIPLINA
- Aulas 5 a 18 da grade, com título e resumo de cada uma
- 4 objetivos específicos restantes
- Metodologia da disciplina
- Plano de avaliação: 4 atividades fechando nota de 0 a 10 por bimestre
- Bibliografia em ABNT da disciplina, básica e complementar, atualizada
JÁ ESTÁ PRONTO, É SÓ ABRIR
Crie sua conta gratuita e este plano entra na sua biblioteca
O programa completo de Legislação Educacional vira a sua disciplina gratuita: todas as 18 aulas, a metodologia e o plano de avaliação, sem esperar geração e sem cartão. E a Cátedra monta com você o material inteiro da disciplina:
Outras disciplinas de Pedagogia
Prévia gerada pela Cátedra e revisada por validação automática. Use como referência e adapte ao PPC da sua instituição. Conheça a Cátedra.