Plano de ensino de Ética Profissional Jurídica

Identificação

Ementa

Fundamentos filosóficos e históricos da ética aplicada ao direito. Teorias da ética normativa e suas implicações para a atuação jurídica: deontologia, consequencialismo e virtue ethics. Deontologia jurídica e os códigos de ética das carreiras jurídicas brasileiras: OAB, Magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia Pública. Sigilo profissional, conflito de interesses e vedação ao exercício da advocacia. Responsabilidade disciplinar, civil e criminal do advogado, do juiz e do membro do Ministério Público. Ética na produção da prova e nos processos de litigância. Corrupção, tráfico de influência e independência funcional. Ética na assessoria jurídica empresarial e no âmbito do poder público. Acesso à justiça, vulnerabilidade e deveres éticos perante grupos hipossuficientes.

Objetivo geral

Desenvolver no estudante a capacidade de identificar, analisar e resolver dilemas éticos concretos das carreiras jurídicas, articulando fundamentos filosóficos com as normas deontológicas brasileiras vigentes.

Objetivos específicos

• Distinguir as principais teorias éticas normativas e aplicá-las a situações concretas da prática jurídica brasileira;
• Interpretar os códigos de ética da OAB, da Magistratura e do Ministério Público como sistemas normativos autônomos e complementares;
• Analisar os regimes de responsabilidade disciplinar, civil e criminal dos profissionais jurídicos à luz da legislação e da jurisprudência vigentes;

+ 2 objetivos específicos no programa completo.

Como a grade de aulas começa

MAIS 16 AULAS NESTA GRADE

Bibliografia básica (amostra)

NALINI, José Renato. Ética geral e profissional. 12. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

LÔBO, Paulo Luiz Netto. Comentários ao Estatuto da Advocacia e da OAB. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2018.

RAWLS, John. Uma teoria da justiça. 3. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2008.

Bibliografia básica completa e complementar, em ABNT, no programa completo.