Plano de ensino de Direitos Humanos

Identificação

Ementa

Fundamentos filosóficos e históricos dos direitos humanos: jusnaturalismo, contratualismo e positivismo jurídico. Gerações e dimensões dos direitos humanos. O sistema internacional de proteção: Carta das Nações Unidas, Declaração Universal de 1948 e os pactos internacionais de 1966. Sistemas regionais de proteção: europeu, interamericano e africano. O sistema interamericano de direitos humanos: Comissão e Corte Interamericana. A incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro: hierarquia normativa e o controle de convencionalidade. Direitos civis e políticos. Direitos econômicos, sociais e culturais e o mínimo existencial. Grupos vulneráveis e a proteção específica: mulheres, crianças, povos indígenas, população LGBTQIA+ e pessoas com deficiência. Direitos humanos e empresas. Justiça de transição e memória.

Objetivo geral

Capacitar o estudante a compreender o sistema internacional e nacional de proteção dos direitos humanos, analisar criticamente sua aplicação e articular argumentação jurídica fundamentada em casos concretos.

Objetivos específicos

• Identificar as matrizes filosóficas e históricas que fundamentam a concepção contemporânea dos direitos humanos;
• Descrever a arquitetura normativa do sistema global de proteção, incluindo a ONU, os pactos de 1966 e os mecanismos convencionais;
• Analisar o funcionamento do sistema interamericano de direitos humanos, com ênfase na Comissão e na Corte Interamericana;

+ 2 objetivos específicos no programa completo.

Como a grade de aulas começa

MAIS 16 AULAS NESTA GRADE

Bibliografia básica (amostra)

PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

COMPARATO, Fábio Konder. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2019.

Bibliografia básica completa e complementar, em ABNT, no programa completo.