PLANO DE ENSINO · DIREITO
Plano de ensino de Direito Tributário II
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Identificação
| Disciplina | Direito Tributário II |
|---|---|
| Curso | Direito |
| Nível | Graduação |
| Carga horária | 72h (18 aulas de 4h) |
Ementa
Tributos sobre o patrimônio: IPTU, ITBI, ITR e IPVA. Tributos sobre a renda: Imposto de Renda da Pessoa Física e Jurídica, estrutura de incidência e hipóteses de isenção. Tributos sobre a produção e a circulação de bens e serviços: IPI, ICMS, ISS, PIS e COFINS. Competência tributária da União, dos estados e dos municípios. Regimes especiais de tributação: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Substituição tributária progressiva e regressiva. Imunidades tributárias específicas por tributo. Planejamento tributário lícito e elisão fiscal. Reforma tributária no Brasil: estrutura da EC 132/2023 e os novos tributos IBS, CBS e Imposto Seletivo.
Objetivo geral
Capacitar o estudante a identificar, interpretar e aplicar as regras constitucionais e infraconstitucionais que regem os principais tributos do sistema tributário nacional, com ênfase em competência, incidência e planejamento.
Objetivos específicos
- Identificar a estrutura jurídica dos tributos sobre o patrimônio, distinguindo fatos geradores, bases de cálculo e alíquotas aplicáveis a cada espécie;
- Interpretar as regras de incidência do Imposto de Renda para pessoas físicas e jurídicas, incluindo deduções legais e regimes de apuração;
- Analisar a repartição constitucional de competência tributária entre União, estados e municípios para os tributos sobre circulação de bens e serviços;
+ 4 objetivos específicos no programa completo.
Como a grade de aulas começa
| Aula | Tema |
|---|---|
| Unidade 1: Tributos sobre o Patrimônio | |
| 1 | Apresentação da Disciplina, Contrato Didático e Revisão do Sistema Tributário Nacional Apresentação do plano de ensino, contrato didático, atividade diagnóstica sobre tributos estudados em Direito Tributário I e panorama dos temas do semestre. |
| 2 | IPTU: Progressividade, Função Social da Propriedade Urbana e Imunidades Fato gerador, base de cálculo, progressividade fiscal e extrafiscal do IPTU; imunidades constitucionais aplicáveis; análise de casos municipais concretos. |
| 3 | ITBI e ITR: Incidência, Imunidades e Conflitos de Competência ITBI: imunidade nas integralizações de capital; ITR: alíquotas progressivas, isenções para pequenas glebas e fiscalização delegada aos municípios. |
| 4 | IPVA: Competência Estadual, Progressividade e Jurisprudência do STF Fato gerador e sujeito passivo do IPVA; progressividade por tipo e uso do veículo; posição do STF sobre extensão a embarcações e aeronaves. |
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MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. 44. ed. São Paulo: Malheiros, 2023.
SABBAG, Eduardo. Manual de Direito Tributário. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2023.
PAULSEN, Leandro. Curso de Direito Tributário Completo. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2023.
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