Plano de ensino de Direito Tributário I

Identificação

Ementa

Sistema constitucional tributário brasileiro: repartição de competências tributárias, limitações constitucionais ao poder de tributar e princípios tributários. Obrigação tributária: fato gerador, sujeito ativo, sujeito passivo, solidariedade e capacidade tributária. Crédito tributário: constituição, modalidades de suspensão, extinção e exclusão. Legislação tributária: fontes, vigência, aplicação e interpretação. Responsabilidade tributária: modalidades e transmissão. Tributos em espécie: impostos federais, estaduais e municipais, contribuições sociais e taxas, com análise da jurisprudência do STF e do STJ sobre os temas estruturantes do direito tributário positivo brasileiro.

Objetivo geral

Capacitar o estudante a compreender e aplicar as normas estruturantes do direito tributário brasileiro, da competência constitucional à extinção do crédito tributário, com rigor dogmático e análise jurisprudencial.

Objetivos específicos

• Identificar a repartição constitucional de competências tributárias entre União, estados e municípios, distinguindo impostos, taxas e contribuições;
• Interpretar os princípios constitucionais tributários, em especial legalidade, anterioridade, irretroatividade e capacidade contributiva, aplicando-os a casos concretos;
• Analisar a estrutura da obrigação tributária, identificando fato gerador, base de cálculo, alíquota e os sujeitos ativo e passivo em cada tributo;

+ 2 objetivos específicos no programa completo.

Como a grade de aulas começa

MAIS 16 AULAS NESTA GRADE

Bibliografia básica (amostra)

AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. 21. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. 38. ed. São Paulo: Malheiros, 2017.

CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. 27. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

Bibliografia básica completa e complementar, em ABNT, no programa completo.