Plano de ensino de Direito Processual Penal II

Identificação

Ementa

Provas em espécie no processo penal brasileiro: documentos, indícios, perícias e reconhecimentos. Interrogatório do acusado e confissão. Declarações do ofendido e prova testemunhal: produção, valoração e restrições. Busca e apreensão: modalidades e regime constitucional. Nulidades processuais: teoria geral, princípios e consequências práticas. Ação penal: classificação, condições, titularidade e extinção da punibilidade. Inquérito policial e procedimentos investigativos. Competência penal: critérios constitucionais e legais, conflitos e foros especiais. Prisão cautelar: fundamentos, espécies e controle jurisdicional. Medidas cautelares diversas da prisão. Liberdade provisória e fiança. Procedimentos penais ordinário, sumário e sumaríssimo: estrutura e distinções.

Objetivo geral

Capacitar os estudantes a compreender e aplicar as regras probatórias, cautelares e procedimentais do processo penal brasileiro, articulando dogmática e jurisprudência constitucional.

Objetivos específicos

• Identificar as espécies de prova admitidas no CPP e os critérios de admissibilidade, produção e valoração de cada uma;
• Analisar o regime constitucional das buscas, apreensões e interceptações probatórias à luz da jurisprudência do STF e do STJ;
• Distinguir as modalidades de prisão cautelar, seus pressupostos legais e os mecanismos de controle jurisdicional periódico;

+ 3 objetivos específicos no programa completo.

Como a grade de aulas começa

MAIS 16 AULAS NESTA GRADE

Bibliografia básica (amostra)

LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de Processo Penal. 12. ed. Salvador: JusPodivm, 2024.

AVENA, Norberto. Processo Penal. 16. ed. Rio de Janeiro: Método, 2024.

TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Manual de Processo Penal. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2019.

Bibliografia básica completa e complementar, em ABNT, no programa completo.