PLANO DE ENSINO · DIREITO
Plano de ensino de Direito Processual Penal I
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Identificação
| Disciplina | Direito Processual Penal I |
|---|---|
| Curso | Direito |
| Nível | Graduação |
| Carga horária | 72h (18 aulas de 4h) |
Ementa
Fundamentos históricos e constitucionais do processo penal brasileiro. Sistemas processuais penais: inquisitório, acusatório e misto. Princípios constitucionais do processo penal: due process of law, presunção de inocência, contraditório, ampla defesa, publicidade e motivação das decisões. Inquérito policial: natureza jurídica, procedimento, poderes investigatórios e controle judicial. Ação penal: espécies, condições, titularidade e extinção da punibilidade. Jurisdição e competência penal: critérios de fixação, conflitos de competência e foro por prerrogativa de função. Sujeitos processuais: juiz, Ministério Público, acusado, defensor, assistente e auxiliares da justiça. Atos processuais: forma, tempo, lugar, nulidades e comunicações processuais. Prisão cautelar e liberdade provisória: prisão em flagrante, preventiva, temporária e medidas cautelares diversas da prisão.
Objetivo geral
Capacitar o estudante a compreender a estrutura, os princípios e os institutos fundamentais do processo penal brasileiro, articulando a dogmática processual com a ordem constitucional vigente.
Objetivos específicos
- Identificar os sistemas processuais penais e suas implicações para a estrutura do processo penal brasileiro pós-Constituição de 1988;
- Interpretar os princípios constitucionais do processo penal e aplicá-los na análise de situações concretas de restrição de direitos;
- Descrever o inquérito policial como procedimento administrativo investigatório, distinguindo-o da ação penal e da instrução processual;
+ 3 objetivos específicos no programa completo.
Como a grade de aulas começa
| Aula | Tema |
|---|---|
| Unidade 1: Fundamentos históricos, constitucionais e sistemas processuais penais | |
| 1 | Apresentação da disciplina, contrato didático e introdução ao processo penal Apresentação do plano de ensino, pacto pedagógico, diagnóstico dos conhecimentos prévios e primeira entrada nos fundamentos e finalidades do processo penal. |
| 2 | Evolução histórica do processo penal: do direito romano ao modelo liberal Percurso histórico do processo penal desde Roma, passando pelo direito canônico, pelo modelo inquisitorial medieval e pelo surgimento do processo de partes no Estado liberal. |
| 3 | Sistemas processuais penais: inquisitório, acusatório e misto Caracterização estrutural de cada sistema, gestão da prova, separação de funções e debate sobre o modelo adotado pelo CPP brasileiro após a Lei 13.964/2019. |
| 4 | Princípios constitucionais do processo penal: due process, presunção de inocência e contraditório Análise dogmática do devido processo legal, da presunção de inocência como regra de tratamento e de prova, e do contraditório como garantia de influência e não surpresa. |
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LOPES JR., Aury. Direito Processual Penal. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2023.
LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de Processo Penal. 11. ed. Salvador: JusPodivm, 2023.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Manual de Processo Penal. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2018.
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