PLANO DE ENSINO · DIREITO
Plano de ensino de Direito Previdenciário
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Identificação
| Disciplina | Direito Previdenciário |
|---|---|
| Curso | Direito |
| Nível | Graduação |
| Carga horária | 80h (20 aulas de 4h) |
Ementa
Seguridade social na Constituição Federal de 1988: princípios, organização e financiamento. Regime Geral de Previdência Social: segurados obrigatórios e facultativos, filiação e inscrição. Benefícios previdenciários: aposentadorias, auxílios, pensão por morte e salário-maternidade. Carência, período de graça e manutenção da qualidade de segurado. Regimes Próprios de Previdência Social dos servidores públicos. Previdência complementar: entidades fechadas e abertas. Custeio da seguridade social: contribuições previdenciárias, base de cálculo e responsabilidade do empregador. Reforma previdenciária pela Emenda Constitucional n. 103/2019: novas regras de elegibilidade, transição e impactos sistêmicos. Processo administrativo previdenciário e tutela jurisdicional dos direitos previdenciários.
Objetivo geral
Capacitar o estudante a compreender, interpretar e aplicar as normas do Direito Previdenciário brasileiro, com ênfase na EC 103/2019, articulando custeio, benefícios e tutela jurisdicional.
Objetivos específicos
- Identificar os princípios constitucionais da seguridade social e distingui-los das regras específicas do subsistema previdenciário;
- Classificar os segurados do RGPS, explicando as regras de filiação, inscrição, carência e manutenção da qualidade de segurado;
- Analisar os requisitos legais de cada espécie de benefício previdenciário, aplicando-os a situações concretas extraídas da jurisprudência do STJ e do STF;
+ 3 objetivos específicos no programa completo.
Como a grade de aulas começa
| Aula | Tema |
|---|---|
| Unidade 1: Seguridade Social e Estrutura Constitucional da Previdência | |
| 1 | Apresentação da Disciplina, Contrato Didático e Introdução à Seguridade Social Apresentação do plano de ensino, pactuação do contrato didático, diagnóstico do conhecimento prévio e introdução ao conceito constitucional de seguridade social. |
| 2 | Princípios Constitucionais da Seguridade Social (art. 194 da CF/88) Análise detalhada dos princípios da universalidade, uniformidade, seletividade, distributividade, equidade e diversidade da base de financiamento. |
| 3 | Organização da Previdência Social: RGPS, RPPS e Previdência Complementar Distinção entre os três regimes previdenciários brasileiros, competências normativas, gestão e articulação com o sistema de seguridade. |
| Unidade 2: Segurados, Filiação e Benefícios do RGPS | |
| 4 | Segurados Obrigatórios do RGPS: Empregado, Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso Conceito legal e jurisprudencial de cada categoria, critérios de diferenciação e análise de casos controvertidos extraídos do STJ. |
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IBRAHIM, Fábio Zambitte. Curso de Direito Previdenciário. 22. ed. Niterói: Impetus, 2018.
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito da Seguridade Social. 40. ed. São Paulo: Saraiva, 2021.
Bibliografia básica completa e complementar, em ABNT, no programa completo.
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- Aulas 5 a 20 da grade, com título e resumo de cada uma
- 3 objetivos específicos restantes
- Metodologia da disciplina
- Plano de avaliação: 4 atividades fechando nota de 0 a 10 por bimestre
- Bibliografia em ABNT da disciplina, básica e complementar, atualizada
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