PLANO DE ENSINO · DIREITO
Plano de ensino de Direito Penal III
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Identificação
| Disciplina | Direito Penal III |
|---|---|
| Curso | Direito |
| Nível | Graduação |
| Carga horária | 80h (20 aulas de 4h) |
Ementa
Crimes contra a pessoa: homicídio doloso e culposo, induzimento, instigação e auxílio ao suicídio, infanticídio e aborto. Crimes contra a honra: calúnia, difamação e injúria. Crimes contra a liberdade individual: ameaça, sequestro e cárcere privado, redução à condição análoga à de escravo. Crimes contra o patrimônio: furto, roubo, extorsão, receptação e estelionato. Qualificadoras, causas de aumento e de diminuição de pena nos tipos penais patrimoniais. Crimes contra a dignidade sexual: estupro, importunação sexual e registro não autorizado de ato libidinoso. Crimes contra a família: bigamia, abandono material e abandono intelectual. Aplicação dos tipos penais à jurisprudência dos tribunais superiores brasileiros.
Objetivo geral
Desenvolver no estudante a capacidade de interpretar e aplicar os tipos penais da Parte Especial do Código Penal, articulando dogmática penal, política criminal e jurisprudência dos tribunais superiores.
Objetivos específicos
- Identificar os elementos objetivos e subjetivos dos crimes contra a pessoa previstos nos artigos 121 a 128 do Código Penal;
- Distinguir as qualificadoras e causas de aumento nos crimes dolosos e culposos contra a vida, reconhecendo sua incidência concreta;
- Analisar os tipos penais patrimoniais quanto à estrutura do injusto, com ênfase nas diferenças entre furto, roubo e extorsão;
+ 2 objetivos específicos no programa completo.
Como a grade de aulas começa
| Aula | Tema |
|---|---|
| Unidade 1: Crimes contra a pessoa e contra a honra | |
| 1 | Apresentação da disciplina, contrato didático e introdução ao homicídio doloso Apresentação do plano de ensino, contrato didático e atividade diagnóstica; primeiros elementos do tipo penal do homicídio doloso (art. 121, caput). |
| 2 | Homicídio doloso: qualificadoras e causas de aumento de pena Análise das qualificadoras do art. 121, §2º, e das causas de aumento do §4º; distinção entre qualificadora objetiva e subjetiva e incompatibilidade com o privilégio. |
| 3 | Homicídio privilegiado e homicídio culposo Elementos do privilégio (art. 121, §1º), critérios jurisprudenciais de reconhecimento; homicídio culposo: modalidades de culpa e majorantes do §4º. |
| 4 | Induzimento ao suicídio, infanticídio e aborto Tipos penais dos arts. 122, 123 e 124 a 128: elementos subjetivos, estado puerperal, excludentes do aborto e discussão constitucional contemporânea. |
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BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: Parte Especial. 26. ed. São Paulo: Saraiva, 2022.
GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: Parte Especial. 19. ed. Niterói: Impetus, 2022.
HUNGRIA, Nélson; FRAGOSO, Heleno Cláudio. Comentários ao Código Penal. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1979.
Bibliografia básica completa e complementar, em ABNT, no programa completo.
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