PLANO DE ENSINO · DIREITO
Plano de ensino de Direito Penal II
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Identificação
| Disciplina | Direito Penal II |
|---|---|
| Curso | Direito |
| Nível | Graduação |
| Carga horária | 72h (18 aulas de 4h) |
Ementa
Teoria geral do crime: tipicidade, ilicitude e culpabilidade. Excludentes de ilicitude: estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito. Excludentes de culpabilidade: inimputabilidade, potencial consciência da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa. Erro de tipo e erro de proibição. Iter criminis: cogitação, preparação, execução e consumação. Tentativa, desistência voluntária e arrependimento eficaz. Concurso de pessoas: autoria, coautoria e participação. Concurso de crimes: material, formal e crime continuado. Extinção da punibilidade. Sanção penal: penas privativas de liberdade, restritivas de direitos e multa. Aplicação da pena: circunstâncias judiciais, agravantes, atenuantes e causas de aumento e diminuição.
Objetivo geral
Desenvolver no estudante domínio analítico sobre a teoria geral do crime e a teoria da pena, habilitando-o a identificar, interpretar e aplicar os institutos penais aos casos concretos.
Objetivos específicos
- Identificar e distinguir os elementos estruturais do conceito analítico de crime: fato típico, ilicitude e culpabilidade;
- Aplicar as excludentes de ilicitude e de culpabilidade a situações fáticas concretas, reconhecendo seus requisitos e limites;
- Analisar as diferentes formas de realização do iter criminis, diferenciando tentativa perfeita de imperfeita e os institutos da desistência voluntária e do arrependimento eficaz;
+ 2 objetivos específicos no programa completo.
Como a grade de aulas começa
| Aula | Tema |
|---|---|
| Unidade 1: Teoria Geral do Crime: Tipicidade, Ilicitude e Culpabilidade | |
| 1 | Apresentação da disciplina, contrato didático e introdução ao conceito analítico de crime Apresentação do programa, pactuação do contrato didático e atividade diagnóstica; primeira entrada no conceito analítico tripartite de crime e sua relevância dogmática. |
| 2 | Fato típico: conduta, resultado, nexo causal e tipicidade Análise dos elementos do fato típico: ação e omissão, resultado naturalístico e normativo, nexo causal e as teorias explicativas, tipicidade formal e material. |
| 3 | Dolo, culpa e preterdolo: estrutura e distinções Estudo aprofundado das espécies de elemento subjetivo do tipo, com distinção entre dolo direto, eventual e as modalidades de culpa; análise de casos. |
| 4 | Ilicitude e excludentes: estado de necessidade e legítima defesa Conceito de ilicitude e seus fundamentos; requisitos legais do estado de necessidade e da legítima defesa com análise de casos jurisprudenciais paradigmáticos. |
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BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: Parte Geral. 26. ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: Parte Geral. 21. ed. Niterói: Impetus, 2019.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl; PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito Penal Brasileiro: Parte Geral. 11. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
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