Plano de ensino de Direito Penal I

Identificação

Ementa

Introdução ao Direito Penal e suas funções político-criminais. Princípios constitucionais e penais limitadores do jus puniendi estatal: legalidade, culpabilidade, lesividade, proporcionalidade e humanidade das penas. Fontes, interpretação e aplicação da lei penal no tempo e no espaço. Teoria do crime: conceito analítico de infração penal, fato típico, ilicitude e culpabilidade. Tipicidade objetiva e subjetiva: dolo, culpa e preterdolo. Iter criminis: tentativa, consumação e desistência voluntária. Causas de exclusão da ilicitude: estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito. Culpabilidade: imputabilidade, potencial consciência da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa. Erro de tipo e erro de proibição.

Objetivo geral

Compreender os fundamentos dogmáticos do Direito Penal e os elementos estruturais da teoria do crime, com rigor técnico e perspectiva crítica quanto aos limites constitucionais do poder punitivo.

Objetivos específicos

• Identificar as funções político-criminais do Direito Penal e os princípios constitucionais que limitam o exercício do jus puniendi pelo Estado;
• Aplicar as regras de vigência e eficácia da lei penal no tempo e no espaço a casos concretos de conflito normativo;
• Analisar o conceito analítico de crime e os elementos constitutivos do fato típico, com distinção entre tipicidade formal e material;

+ 5 objetivos específicos no programa completo.

Como a grade de aulas começa

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Bibliografia básica (amostra)

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: parte geral. 26. ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: parte geral. 23. ed. Barueri: Atlas, 2021.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl; PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito Penal Brasileiro: parte geral. 12. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018.

Bibliografia básica completa e complementar, em ABNT, no programa completo.