Plano de ensino de Direito Internacional Público

Identificação

Ementa

Fundamentos epistemológicos e históricos do Direito Internacional Público. Sujeitos de direito internacional: Estados, organizações internacionais e novos atores. Fontes do direito internacional: tratados, costume internacional, princípios gerais, jurisprudência e doutrina. Formação, validade e extinção dos tratados internacionais segundo a Convenção de Viena de 1969. Responsabilidade internacional do Estado: fato internacionalmente ilícito, circunstâncias excludentes e reparação. Solução pacífica de controvérsias internacionais: meios diplomáticos, arbitragem e jurisdição internacional. Uso da força e sistema de segurança coletiva da Carta das Nações Unidas. Relação entre direito internacional e direito interno: teorias monista e dualista e a prática constitucional brasileira.

Objetivo geral

Capacitar o estudante a compreender a estrutura normativa, os sujeitos, as fontes e os mecanismos de responsabilização e solução de controvérsias do Direito Internacional Público contemporâneo.

Objetivos específicos

• Identificar as bases históricas e epistemológicas da formação do Direito Internacional Público como disciplina autônoma;
• Interpretar as fontes formais do direito internacional, com ênfase na Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969;
• Distinguir os sujeitos clássicos e emergentes do direito internacional e analisar sua personalidade jurídica;

+ 3 objetivos específicos no programa completo.

Como a grade de aulas começa

MAIS 16 AULAS NESTA GRADE

Bibliografia básica (amostra)

REZEK, José Francisco. Direito Internacional Público: curso elementar. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2018.

MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Curso de Direito Internacional Público. 12. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.

SHAW, Malcolm N. Direito Internacional. 1. ed. brasileira. São Paulo: Martins Fontes, 2010.

Bibliografia básica completa e complementar, em ABNT, no programa completo.