Plano de ensino de Direito Internacional Privado

Identificação

Ementa

Fontes do Direito Internacional Privado: lei, tratados e costumes. Objeto e método do DIPr: conexão, qualificação e questão prévia. Elementos de conexão: domicílio, nacionalidade, lex loci actus e lex loci solutionis. Estatuto pessoal e capacidade jurídica no plano transnacional. Lei aplicável às obrigações contratuais e extracontratuais internacionais. Direitos reais em conflito de leis no espaço. Ordem pública internacional, fraude à lei e instituições desconhecidas. Direito Internacional Privado da família: casamento, filiação e alimentos com elemento estrangeiro. Cooperação jurídica internacional: cartas rogatórias, homologação de sentenças estrangeiras e auxílio direto. A codificação do DIPr no Brasil: LINDB e convenções interamericanas da CIDIP.

Objetivo geral

Capacitar o estudante a identificar, qualificar e resolver conflitos de leis no espaço, aplicando as regras de conexão do ordenamento brasileiro e os instrumentos de cooperação jurídica internacional.

Objetivos específicos

• Identificar as fontes normativas do Direito Internacional Privado e distinguir seus âmbitos de aplicação no ordenamento brasileiro;
• Aplicar os elementos de conexão previstos na LINDB e em convenções internacionais para determinar a lei regente de cada relação jurídica;
• Analisar os limites da autonomia da vontade nos contratos internacionais e as restrições impostas pela ordem pública e pela fraude à lei;

+ 2 objetivos específicos no programa completo.

Como a grade de aulas começa

MAIS 14 AULAS NESTA GRADE

Bibliografia básica (amostra)

RECHSTEINER, Beat Walter. Direito Internacional Privado: Teoria e Prática. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2019.

Bibliografia básica completa e complementar, em ABNT, no programa completo.