Plano de ensino de Direito Empresarial II

Identificação

Ementa

Teoria geral da empresa e do empresário no direito brasileiro. Estabelecimento empresarial: conceito, elementos e proteção jurídica. Sociedades empresárias: tipos societários, constituição, funcionamento e dissolução. Sociedade limitada: estrutura, quotas, administração e responsabilidade dos sócios. Sociedade anônima: constituição, ações, órgãos sociais, direitos dos acionistas e dissolução. Sociedades simples e cooperativas. Transformação, incorporação, fusão e cisão de sociedades. Registro público de empresas mercantis. Recuperação judicial, extrajudicial e falência: pressupostos, procedimentos e efeitos. Grupo de sociedades e concentração empresarial. Desconsideração da personalidade jurídica.

Objetivo geral

Capacitar os estudantes a compreender e aplicar os institutos centrais do direito societário e empresarial brasileiro, com ênfase na análise crítica da legislação, da jurisprudência e de casos concretos.

Objetivos específicos

• Identificar os elementos constitutivos do estabelecimento empresarial e sua proteção jurídica no Código Civil e na legislação especial;
• Distinguir os tipos societários previstos no ordenamento brasileiro quanto à constituição, responsabilidade e regime de administração;
• Analisar a estrutura jurídica da sociedade limitada e da sociedade anônima, comparando seus mecanismos de governança e proteção de sócios minoritários;

+ 2 objetivos específicos no programa completo.

Como a grade de aulas começa

MAIS 14 AULAS NESTA GRADE

Bibliografia básica (amostra)

COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial: Direito de Empresa. 21. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2017. v. 1, 2 e 3.

MAMEDE, Gladston. Direito Empresarial Brasileiro. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2018. v. 1, 2 e 4.

TOMAZETTE, Marlon. Curso de Direito Empresarial. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2019. v. 1 e 3.

Bibliografia básica completa e complementar, em ABNT, no programa completo.