PLANO DE ENSINO · DIREITO

Plano de ensino de Direito Empresarial I

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Identificação

DisciplinaDireito Empresarial I
CursoDireito
NívelGraduação
Carga horária80h (20 aulas de 4h)

Ementa

Teoria geral do Direito Empresarial: evolução histórica do direito comercial e a unificação do direito privado no Código Civil de 2002. Teoria da empresa: conceito legal de empresário, atividade econômica organizada e distinção entre empresário e não empresário. Empresa individual e Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI). Estabelecimento empresarial: elementos, aviamento e fundo de empresa. Registro público de empresas mercantis. Obrigações do empresário: escrituração e balanço patrimonial. Nome empresarial: espécies e proteção jurídica. Prepostos do empresário. Introdução à teoria das sociedades empresárias: distinção entre sociedades personificadas e não personificadas; sociedade em comum e em conta de participação.

Objetivo geral

Capacitar o estudante a identificar, interpretar e aplicar as categorias jurídicas fundamentais do Direito Empresarial brasileiro, com base no Código Civil de 2002 e na legislação empresarial especial.

Objetivos específicos

+ 3 objetivos específicos no programa completo.

Como a grade de aulas começa

AulaTema
Unidade 1: Fundamentos históricos e teoria da empresa
1Apresentação da disciplina, contrato didático e introdução ao direito comercial
Apresentação do plano de ensino, contrato didático, diagnóstico do perfil da turma e primeira entrada no conceito de direito comercial e sua distinção do direito civil.
2Evolução histórica do direito comercial: da lex mercatoria ao Code de Commerce
Periodização histórica do direito comercial, da lex mercatoria medieval ao Code de Commerce francês de 1807 e sua influência no direito brasileiro.
3O Código Comercial de 1850 e a teoria dos atos de comércio
Estrutura e vigência parcial do Código Comercial brasileiro de 1850; teoria dos atos de comércio e suas limitações doutrinárias.
4Unificação do direito privado e a teoria da empresa no Código Civil de 2002
Ruptura com a teoria dos atos de comércio; adoção da teoria da empresa pelo Código Civil de 2002 e impacto na estrutura dogmática do direito empresarial.

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Bibliografia básica (amostra)

COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial: Direito de Empresa. 21. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2017. v. 1.

MAMEDE, Gladston. Direito Empresarial Brasileiro: Empresa e Atuação Empresarial. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2018. v. 1.

REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial. 34. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. v. 1.

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