PLANO DE ENSINO · DIREITO

Plano de ensino de Direito do Trabalho II

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Identificação

DisciplinaDireito do Trabalho II
CursoDireito
NívelGraduação
Carga horária80h (20 aulas de 4h)

Ementa

Contrato de trabalho: requisitos de validade, modalidades e extinção. Remuneração e salário: conceito, formas, proteção legal e parcelas salariais. Jornada de trabalho: limites constitucionais, horas extras, compensação e regimes especiais. Férias anuais remuneradas: aquisição, concessão e remuneração. Estabilidades e garantias de emprego: hipóteses legais e convencionais. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. Rescisão contratual: modalidades, procedimentos e verbas rescisórias. Aviso-prévio: proporcionalidade e efeitos. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço: natureza jurídica, movimentação e multa rescisória. Direito coletivo do trabalho: sindicatos, negociação coletiva, convenção coletiva, acordo coletivo e dissídio coletivo. Greve: regulamentação, limites e efeitos jurídicos.

Objetivo geral

Capacitar o estudante a identificar, interpretar e aplicar as normas trabalhistas relativas ao contrato individual e ao direito coletivo do trabalho, articulando legislação, doutrina e jurisprudência consolidada.

Objetivos específicos

+ 3 objetivos específicos no programa completo.

Como a grade de aulas começa

AulaTema
Unidade 1: Contrato Individual de Trabalho: Formação, Modalidades e Extinção
1Apresentação da Disciplina, Contrato Didático e Introdução ao Contrato de Trabalho
Apresentação do plano de ensino, contrato didático, diagnóstico dos conhecimentos prévios e primeiros elementos conceituais do contrato individual de trabalho na CLT.
2Requisitos de Validade e Presunção de Existência do Contrato de Trabalho
Elementos fático-jurídicos da relação de emprego: pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação. Distinção entre empregado, autônomo e trabalhador parassubordinado.
3Modalidades Contratuais: Prazo Determinado, Intermitente e Teletrabalho
Contratos por prazo determinado (experiência, safra, obra certa), contrato intermitente e teletrabalho: regras específicas introduzidas pela Lei 13.467/2017 e MP 927/2020.
4Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho
Distinção entre suspensão e interrupção, hipóteses legais e convencionais, efeitos sobre salário, FGTS e contagem do tempo de serviço.

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Bibliografia básica (amostra)

DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 18. ed. São Paulo: LTr, 2019.

MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. 35. ed. São Paulo: Saraiva, 2019.

CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do Trabalho. 16. ed. Rio de Janeiro: Método, 2018.

Bibliografia básica completa e complementar, em ABNT, no programa completo.

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