PLANO DE ENSINO · DIREITO

Plano de ensino de Direito do Trabalho I

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Identificação

DisciplinaDireito do Trabalho I
CursoDireito
NívelGraduação
Carga horária72h (18 aulas de 4h)

Ementa

Evolução histórica do Direito do Trabalho e sua inserção no ordenamento jurídico brasileiro. Fontes, princípios e autonomia do Direito do Trabalho. Relação de emprego e relação de trabalho: conceito, distinções e elementos caracterizadores. Sujeitos da relação empregatícia: empregado, empregador e figuras afins. Terceirização e trabalho intermitente à luz da Reforma Trabalhista de 2017. Contrato individual de trabalho: formação, modalidades, alteração, suspensão e interrupção. Remuneração e salário: conceito, formas, proteção salarial e equiparação remuneratória. Jornada de trabalho, descansos remunerados e banco de horas. Extinção do contrato de trabalho: modalidades, efeitos jurídicos e estabilidade no emprego.

Objetivo geral

Capacitar os estudantes à compreensão sistemática dos institutos fundamentais do Direito Individual do Trabalho, habilitando-os à análise crítica da legislação, da jurisprudência consolidada e dos impactos da Reforma Trabalhista de 2017.

Objetivos específicos

+ 2 objetivos específicos no programa completo.

Como a grade de aulas começa

AulaTema
Unidade 1: Fundamentos, Fontes e Princípios do Direito do Trabalho
1Apresentação da Disciplina, Contrato Didático e Introdução ao Direito do Trabalho
Apresentação do plano de ensino, contrato didático, atividade diagnóstica e primeira aproximação à origem e função social do Direito do Trabalho.
2Evolução Histórica do Direito do Trabalho: da Revolução Industrial à CLT
Formação histórica do trabalho assalariado, surgimento da legislação protetiva, Consolidação das Leis do Trabalho de 1943 e sua matriz político-jurídica.
3Fontes do Direito do Trabalho e Hierarquia Normativa
Fontes materiais e formais, conflito de normas trabalhistas, critério da norma mais favorável e diálogo com a Constituição Federal de 1988.
4Princípios Específicos do Direito do Trabalho
Proteção, primazia da realidade, irrenunciabilidade, continuidade da relação de emprego, inalterabilidade contratual lesiva e interpretação princípiológica aplicada a casos.

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Bibliografia básica (amostra)

DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 18. ed. São Paulo: LTr, 2019.

MARTINS, Sergio Pinto. Direito do Trabalho. 35. ed. São Paulo: Saraiva, 2019.

LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de Direito do Trabalho. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

Bibliografia básica completa e complementar, em ABNT, no programa completo.

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