PLANO DE ENSINO · DIREITO
Plano de ensino de Direito Constitucional II
Prévia do plano de ensino gerado pela Cátedra: ementa completa, objetivos e o início da grade de aulas. Crie sua conta gratuita e este programa completo, com as 18 aulas, entra pronto na sua biblioteca.
Identificação
| Disciplina | Direito Constitucional II |
|---|---|
| Curso | Direito |
| Nível | Graduação |
| Carga horária | 72h (18 aulas de 4h) |
Ementa
Organização do Estado brasileiro: repartição de competências legislativas e administrativas na federação. Poder Executivo: estrutura, atribuições e responsabilidade presidencial. Poder Legislativo: processo legislativo, controle parlamentar e comissões. Poder Judiciário: organização, garantias da magistratura e controle de constitucionalidade difuso e concentrado. Controle de constitucionalidade: ação direta de inconstitucionalidade, ação declaratória de constitucionalidade, arguição de descumprimento de preceito fundamental e mandado de injunção. Direitos e garantias fundamentais: eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas, colisão e ponderação. Ordem econômica e financeira na Constituição Federal de 1988. Funções essenciais à Justiça: Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia.
Objetivo geral
Capacitar os estudantes à análise estrutural da Constituição Federal de 1988 quanto à organização dos Poderes, ao controle de constitucionalidade e à eficácia dos direitos fundamentais nas relações jurídicas.
Objetivos específicos
- Identificar os critérios constitucionais de repartição de competências legislativas e administrativas entre União, estados e municípios;
- Analisar a estrutura, as atribuições e os mecanismos de responsabilização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;
- Distinguir as modalidades de controle de constitucionalidade difuso e concentrado, com ênfase nas ações do controle abstrato perante o STF;
+ 2 objetivos específicos no programa completo.
Como a grade de aulas começa
| Aula | Tema |
|---|---|
| Unidade 1: Organização Federal e Separação dos Poderes | |
| 1 | Apresentação da Disciplina, Contrato Didático e Federalismo Brasileiro Apresentação do programa, pacto pedagógico e diagnóstico do conhecimento prévio dos alunos; introdução ao conceito de Estado federal e sua distinção do Estado unitário na CF/88. |
| 2 | Repartição de Competências Legislativas: Competências Privativas e Concorrentes Análise dos artigos 22 e 24 da CF/88, distinção entre competência privativa da União e competência concorrente, com estudo de casos de conflito federativo. |
| 3 | Competências Administrativas e o Papel dos Municípios na Federação Competências comuns do artigo 23 e competências municipais do artigo 30; discussão sobre o federalismo cooperativo e a autonomia municipal na jurisprudência do STF. |
| 4 | Poder Executivo: Estrutura, Atribuições e Responsabilidade Presidencial Organização da Presidência da República, atribuições presidenciais, medidas provisórias, estado de defesa e de sítio; regime jurídico do impeachment e crimes de responsabilidade. |
MAIS 14 AULAS NESTA GRADE
AULA 05Título disponível no programa completo abrir grátisAULA 06Título desta aula no programa completo abrir grátisAULA 07Tema da aula disponível no programa completo abrir grátisAULA 08Título disponível no programa completo abrir grátisAULA 09Título desta aula no programa completo abrir grátisAULA 10Tema da aula disponível no programa completo abrir grátisAULA 11Título disponível no programa completo abrir grátisAULA 12Título desta aula no programa completo abrir grátisAULA 13Tema da aula disponível no programa completo abrir grátisAULA 14Título disponível no programa completo abrir grátisAULA 15Título desta aula no programa completo abrir grátisAULA 16Tema da aula disponível no programa completo abrir grátisAULA 17Título disponível no programa completo abrir grátisAULA 18Título desta aula no programa completo abrir grátisBibliografia básica (amostra)
MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2022.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 43. ed. São Paulo: Malheiros, 2020.
BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
Bibliografia básica completa e complementar, em ABNT, no programa completo.
NO PROGRAMA COMPLETO DESTA DISCIPLINA
- Aulas 5 a 18 da grade, com título e resumo de cada uma
- 2 objetivos específicos restantes
- Metodologia da disciplina
- Plano de avaliação: 4 atividades fechando nota de 0 a 10 por bimestre
- Bibliografia em ABNT da disciplina, básica e complementar, atualizada
JÁ ESTÁ PRONTO, É SÓ ABRIR
Crie sua conta gratuita e este plano entra na sua biblioteca
O programa completo de Direito Constitucional II vira a sua disciplina gratuita: todas as 18 aulas, a metodologia e o plano de avaliação, sem esperar geração e sem cartão. E a Cátedra monta com você o material inteiro da disciplina:
Outras disciplinas de Direito
Prévia gerada pela Cátedra e revisada por validação automática. Use como referência e adapte ao PPC da sua instituição. Conheça a Cátedra.