PLANO DE ENSINO · DISCIPLINAS COMUNS (TODOS OS CURSOS)
Plano de ensino de Direitos Humanos e Diversidade
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Identificação
| Disciplina | Direitos Humanos e Diversidade |
|---|---|
| Curso | Disciplinas comuns (todos os cursos) |
| Nível | Graduação |
| Carga horária | 80h (20 aulas de 4h) |
Ementa
Fundamentos filosóficos e históricos dos direitos humanos: do jusnaturalismo às codificações internacionais contemporâneas. O Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Declaração Universal de 1948, Pactos Internacionais de 1966 e sistema onusiano de monitoramento. O Sistema Interamericano de Direitos Humanos: Convenção Americana, Comissão e Corte Interamericanas. A incorporação dos tratados internacionais no ordenamento jurídico brasileiro: hierarquia normativa e controle de convencionalidade. Direitos humanos e diversidade: raça, etnia, gênero, sexualidade, deficiência e origem social como categorias analíticas e jurídicas. Interseccionalidade e grupos em situação de vulnerabilidade. Mecanismos nacionais de proteção: constitucionalismo social e políticas de reconhecimento. Conflitos entre direitos fundamentais e critérios de ponderação.
Objetivo geral
Capacitar os estudantes a compreender os fundamentos teóricos, o arcabouço normativo e os mecanismos institucionais dos direitos humanos, articulando-os às demandas contemporâneas de reconhecimento da diversidade.
Objetivos específicos
- Identificar as matrizes filosóficas jusnaturalista, positivista e crítica que fundamentam os direitos humanos como categoria histórica e normativa;
- Analisar a arquitetura do Sistema Internacional e do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, distinguindo seus órgãos e procedimentos;
- Examinar a incorporação dos tratados de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro, incluindo o controle de convencionalidade;
+ 2 objetivos específicos no programa completo.
Como a grade de aulas começa
| Aula | Tema |
|---|---|
| Unidade 1: Fundamentos históricos e filosóficos dos direitos humanos | |
| 1 | Apresentação da disciplina, contrato didático e introdução à historicidade dos direitos humanos Apresentação do programa, pactuação do contrato didático, atividade diagnóstica sobre noções prévias e primeira entrada no conceito de historicidade dos direitos humanos. |
| 2 | Jusnaturalismo e contratualismo: Locke, Rousseau e as declarações setecentistas Leitura das matrizes jusnaturalista e contratualista; análise das Declarações de Virgínia (1776) e dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789) como documentos fundadores. |
| 3 | Positivismo jurídico e críticas: Kelsen, Marx e a tradição crítica dos direitos Contraposição entre o positivismo kelseniano e a crítica marxista aos direitos burgueses; introdução às teorias críticas dos direitos humanos de base latino-americana. |
| 4 | A Declaração Universal de 1948: contexto, estrutura e princípios normativos Análise do contexto do pós-guerra e do Holocausto; leitura comentada da DUDH de 1948; princípios da universalidade, indivisibilidade e interdependência dos direitos. |
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PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2019.
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Nova ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.
Bibliografia básica completa e complementar, em ABNT, no programa completo.
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- Aulas 5 a 20 da grade, com título e resumo de cada uma
- 2 objetivos específicos restantes
- Metodologia da disciplina
- Plano de avaliação: 4 atividades fechando nota de 0 a 10 por bimestre
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