PLANO DE ENSINO · ADMINISTRAÇÃO
Plano de ensino de Administração Pública
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Identificação
| Disciplina | Administração Pública |
|---|---|
| Curso | Administração |
| Nível | Graduação |
| Carga horária | 72h (18 aulas de 4h) |
Ementa
Estado, governo e administração pública: delimitações conceituais e trajetórias históricas. Evolução dos modelos de gestão pública: patrimonialismo, burocracia weberiana e gerencialismo. A reforma do Estado brasileiro: do Decreto-Lei 200/1967 ao Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado de 1995. Estrutura orgânica da administração pública federal: administração direta e indireta. Princípios constitucionais da administração pública e controle da legalidade. Políticas públicas: ciclo, atores e instrumentos de análise. Federalismo fiscal e relações intergovernamentais no Brasil. Nova Gestão Pública e pós-NPM: limites, críticas e experiências comparadas. Governança pública, accountability e participação social.
Objetivo geral
Capacitar o estudante a compreender a estrutura, os modelos e os instrumentos da administração pública brasileira, articulando fundamentos teóricos com análise crítica de políticas e reformas do Estado.
Objetivos específicos
- Distinguir os conceitos de Estado, governo e administração pública, identificando suas funções e relações institucionais;
- Caracterizar os modelos patrimonialista, burocrático e gerencial de administração, situando cada um em seu contexto histórico-político;
- Analisar as reformas administrativas brasileiras, com ênfase no PDRAE de 1995 e seus desdobramentos na estrutura federal;
+ 3 objetivos específicos no programa completo.
Como a grade de aulas começa
| Aula | Tema |
|---|---|
| Unidade 1: Estado, Burocracia e Modelos de Gestão Pública | |
| 1 | Apresentação da Disciplina, Contrato Didático e Introdução ao Campo da Administração Pública Apresentação do programa, pactuação das regras de convivência e avaliação, diagnóstico dos conhecimentos prévios e primeira delimitação conceitual entre Estado, governo e administração pública. |
| 2 | Estado, Governo e Administração Pública: Delimitações Conceituais Distinção sistemática entre Estado, governo e administração pública; funções administrativas do Estado; relação entre poder político e aparato burocrático. |
| 3 | Patrimonialismo e Burocracia Weberiana: Origens e Características Conceito weberiano de burocracia racional-legal; traços do patrimonialismo ibérico na formação do Estado brasileiro; limites do modelo burocrático clássico. |
| 4 | Gerencialismo e Nova Gestão Pública: Fundamentos e Críticas Surgimento do New Public Management nos contextos britânico e norte-americano; premissas gerencialistas; críticas acadêmicas e limites da transposição para países em desenvolvimento. |
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BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Reforma do Estado para a Cidadania: a Reforma Gerencial Brasileira na Perspectiva Internacional. São Paulo: Editora 34, 1998.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 36. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2023.
SOUZA, Celina. Políticas Públicas: uma revisão da literatura. Sociologias, Porto Alegre, ano 8, n. 16, p. 20-45, jul./dez. 2006.
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