Plano de ensino de Legislação Trabalhista e Previdenciária

Identificação

Ementa

Fontes e princípios do Direito do Trabalho brasileiro. Relação de emprego: conceitos, elementos caracterizadores e distinções em relação a formas atípicas de trabalho. Contrato individual de trabalho: modalidades, alteração, suspensão e extinção. Jornada de trabalho, remuneração e adicionais legais. Proteção ao trabalho da mulher, do adolescente e do trabalhador com deficiência. Organização sindical, negociação coletiva, convenções e acordos coletivos de trabalho. Dissídio coletivo e individual. Estrutura da Previdência Social brasileira: Regime Geral de Previdência Social (RGPS), segurados obrigatórios e facultativos. Custeio previdenciário: contribuições do empregado, do empregador e da empresa. Benefícios previdenciários: espécies, carências e cálculo. Impactos contábeis das obrigações trabalhistas e previdenciárias: folha de pagamento, FGTS e eSocial.

Objetivo geral

Capacitar o estudante a identificar, interpretar e aplicar as normas trabalhistas e previdenciárias vigentes, com ênfase nos reflexos contábeis da relação de emprego e do custeio do RGPS.

Objetivos específicos

• Identificar os elementos que caracterizam a relação de emprego e distingui-la de formas atípicas de trabalho, como prestação de serviços autônoma e trabalho eventual;
• Interpretar as cláusulas do contrato individual de trabalho, suas modalidades e os efeitos jurídicos de sua extinção sobre as verbas rescisórias devidas;
• Calcular remuneração, adicionais legais, férias, décimo terceiro salário e demais verbas salariais com base na CLT e na legislação complementar vigente;

+ 3 objetivos específicos no programa completo.

Como a grade de aulas começa

MAIS 16 AULAS NESTA GRADE

Bibliografia básica (amostra)

MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. 39. ed. São Paulo: Saraiva, 2023.

IBRAHIM, Fábio Zambitte. Curso de Direito Previdenciário. 22. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2019.

DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 22. ed. São Paulo: LTr, 2023.

Bibliografia básica completa e complementar, em ABNT, no programa completo.