PLANO DE ENSINO · ENFERMAGEM
Plano de ensino de Enfermagem do Trabalho
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Identificação
| Disciplina | Enfermagem do Trabalho |
|---|---|
| Curso | Enfermagem |
| Nível | Graduação |
| Carga horária | 80h (20 aulas de 4h) |
Ementa
Histórico e fundamentos da Enfermagem do Trabalho no Brasil e no contexto internacional. Legislação trabalhista e previdenciária aplicada à saúde do trabalhador: CLT, NRs, Lei n. 8.213/1991 e Convenções da OIT. Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Riscos ocupacionais: físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes. Doenças relacionadas ao trabalho: nexo técnico epidemiológico, notificação compulsória e SINAN. Acidente de trabalho: conceito legal, CAT e reabilitação profissional. Saúde mental e trabalho. Equipamentos de proteção individual e coletiva. Atuação do enfermeiro nos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) e na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).
Objetivo geral
Capacitar o estudante de enfermagem para atuar na promoção, proteção e reabilitação da saúde do trabalhador, articulando legislação, epidemiologia ocupacional e prática assistencial nos diferentes ambientes de trabalho.
Objetivos específicos
- Identificar o arcabouço legal que rege a saúde do trabalhador no Brasil, incluindo NRs, CLT e legislação previdenciária;
- Classificar e analisar os riscos ocupacionais físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes presentes nos ambientes laborais;
- Aplicar os instrumentos de vigilância em saúde do trabalhador, incluindo PCMSO, PGR, CAT e notificação compulsória no SINAN;
+ 2 objetivos específicos no programa completo.
Como a grade de aulas começa
| Aula | Tema |
|---|---|
| Unidade 1: Fundamentos históricos, legais e institucionais da Enfermagem do Trabalho | |
| 1 | Apresentação da disciplina, contrato didático e introdução à saúde do trabalhador Apresentação do plano de ensino, contrato didático e atividade diagnóstica. Introdução ao campo da saúde do trabalhador e à trajetória histórica da Enfermagem do Trabalho. |
| 2 | História da saúde do trabalhador: do modelo assistencialista à vigilância em saúde Evolução dos modelos de atenção à saúde do trabalhador no Brasil, da medicina do trabalho à saúde do trabalhador como campo de direitos e políticas públicas. |
| 3 | Legislação trabalhista e previdenciária aplicada à enfermagem: CLT, NRs e Lei n. 8.213/1991 Estrutura normativa da saúde ocupacional no Brasil: hierarquia das NRs, artigos da CLT pertinentes e dispositivos da Lei n. 8.213/1991 sobre acidente de trabalho e doença ocupacional. |
| 4 | Convenções da OIT e política nacional de saúde do trabalhador Principais Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil; Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT); articulação com o SUS e a Renast. |
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MENDES, René; DIAS, Elizabeth Costa. Da medicina do trabalho à saúde dos trabalhadores. Revista de Saúde Pública, São Paulo, v. 25, n. 5, p. 341-349, 1991.
BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho. Brasília: MTE, 2022. Disponível em: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/seguranca-e-saude-no-trabalho/normas-regulamentadoras.
ROCHA, Lys Esther; RIGOTTO, Raquel Maria; BUSCHINELLI, José Tarcísio Penteado (org.). Isto é trabalho de gente? Vida, doença e trabalho no Brasil. Petrópolis: Vozes, 1993.
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