Plano de ensino de Direito Empresarial para Contadores

Identificação

Ementa

Fontes e princípios do direito empresarial aplicados à contabilidade. Teoria geral do empresário e da empresa: conceito, caracterização e registro. Tipos societários: sociedade limitada, sociedade anônima e outros modelos relevantes. Constituição, alteração, transformação, fusão, cisão e incorporação de sociedades. Direito societário aplicado às demonstrações financeiras e aos atos contábeis. Falência, recuperação judicial e extrajudicial: pressupostos, efeitos e obrigações do contador. Títulos de crédito: duplicata, cheque, nota promissória e letra de câmbio na prática contábil. Contratos empresariais típicos e atípicos. Responsabilidade civil e tributária do contador no contexto empresarial. Noções de direito do trabalho e previdenciário com impacto nas escriturações.

Objetivo geral

Capacitar o estudante de Ciências Contábeis a interpretar e aplicar os institutos do direito empresarial diretamente relacionados à prática contábil, societária e fiscal.

Objetivos específicos

• Identificar os conceitos de empresário, empresa e estabelecimento previstos no Código Civil de 2002;
• Distinguir os tipos societários quanto à estrutura de capital, responsabilidade dos sócios e obrigações registrais;
• Analisar os efeitos jurídicos das operações de fusão, cisão, incorporação e transformação sobre os registros contábeis;

+ 3 objetivos específicos no programa completo.

Como a grade de aulas começa

MAIS 16 AULAS NESTA GRADE

Bibliografia básica (amostra)

COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial: Direito de Empresa. 21. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018. v. 1, 2 e 3.

MAMEDE, Gladston. Direito Empresarial Brasileiro. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2018. v. 1, 2 e 3.

NEGRÃO, Ricardo. Manual de Direito Comercial e de Empresa. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. v. 1, 2 e 3.

Bibliografia básica completa e complementar, em ABNT, no programa completo.