Plano de ensino de Contabilidade Tributária

Identificação

Ementa

Tributos e sistema tributário nacional: conceitos, princípios constitucionais e hierarquia normativa. Legislação tributária: vigência, aplicação, interpretação e integração. Obrigação tributária principal e acessória: fato gerador, sujeito ativo, sujeito passivo e crédito tributário. Impostos sobre o patrimônio e a renda: IRPJ, CSLL, IRPF. Tributação sobre o consumo: ICMS, IPI, ISS, PIS e COFINS. Regimes de apuração do IRPJ e da CSLL: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional. Planejamento tributário: conceito, limites legais e elisão fiscal. Escrituração fiscal e obrigações acessórias digitais no contexto do SPED. Contabilização de tributos correntes e diferidos conforme o CPC 32.

Objetivo geral

Capacitar o estudante a identificar, apurar, contabilizar e analisar os principais tributos incidentes sobre pessoa jurídica, articulando legislação tributária vigente e normas contábeis brasileiras.

Objetivos específicos

• Identificar os princípios constitucionais tributários e a hierarquia das fontes normativas que regem a obrigação fiscal no Brasil;
• Calcular o IRPJ e a CSLL nos regimes do Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional, aplicando as alíquotas e bases de cálculo legais;
• Apurar os tributos incidentes sobre o consumo, especialmente ICMS, IPI, ISS, PIS e COFINS, distinguindo regimes cumulativo e não cumulativo;

+ 2 objetivos específicos no programa completo.

Como a grade de aulas começa

MAIS 16 AULAS NESTA GRADE

Bibliografia básica (amostra)

FABRETTI, Láudio Camargo. Contabilidade Tributária. 16. ed. São Paulo: Atlas, 2017.

OLIVEIRA, Luís Martins de; CHIEREGATO, Renato; PEREZ JUNIOR, José Hernandez; GOMES, Marliete Bezerra. Manual de Contabilidade Tributária. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2015.

MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. 41. ed. São Paulo: Malheiros, 2021.

Bibliografia básica completa e complementar, em ABNT, no programa completo.