PLANO DE ENSINO · CIÊNCIAS CONTÁBEIS
Plano de ensino de Contabilidade Pública
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Identificação
| Disciplina | Contabilidade Pública |
|---|---|
| Curso | Ciências Contábeis |
| Nível | Graduação |
| Carga horária | 80h (20 aulas de 4h) |
Ementa
Estrutura e organização da administração pública brasileira e seus reflexos na contabilidade governamental. Princípios orçamentários e o ciclo orçamentário: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. Receita pública: classificação, estágios e reconhecimento. Despesa pública: classificação, estágios e execução orçamentária. Restos a pagar, suprimento de fundos e dívida pública. Patrimônio público e variações patrimoniais. Demonstrações contábeis aplicadas ao setor público conforme as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. Sistema de Custos no setor público. Lei de Responsabilidade Fiscal: limites, vedações e transparência fiscal. Controle interno e externo da gestão pública.
Objetivo geral
Capacitar os estudantes a compreender e aplicar os fundamentos da contabilidade pública brasileira, abrangendo orçamento, execução financeira, patrimônio e demonstrações contábeis conforme as NBCASP.
Objetivos específicos
- Identificar a estrutura da administração pública e os princípios que regem a contabilidade governamental no Brasil;
- Interpretar as peças orçamentárias PPA, LDO e LOA e seu papel no planejamento governamental;
- Classificar e registrar receitas e despesas públicas em seus respectivos estágios de execução orçamentária e financeira;
+ 3 objetivos específicos no programa completo.
Como a grade de aulas começa
| Aula | Tema |
|---|---|
| Unidade 1: Fundamentos da Administração Pública e do Orçamento | |
| 1 | Apresentação da Disciplina, Contrato Didático e Introdução à Administração Pública Apresentação do programa, contrato didático e atividade diagnóstica sobre noções de finanças públicas; introdução à estrutura da administração direta e indireta. |
| 2 | Regime Jurídico-Financeiro e os Princípios da Contabilidade Pública Lei 4.320/1964 e suas disposições gerais; princípios orçamentários da unidade, universalidade, anualidade, exclusividade e não vinculação de receitas. |
| 3 | Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias Conceito, conteúdo e prazos do PPA; funções e dispositivos da LDO, incluindo metas fiscais e riscos fiscais exigidos pela LRF. |
| 4 | Lei Orçamentária Anual: Estrutura e Classificações Estrutura da LOA; classificações institucional, funcional, programática e por natureza da despesa; análise de peça orçamentária real. |
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KOHAMA, Heilio. Contabilidade Pública: teoria e prática. 16. ed. São Paulo: Atlas, 2023.
SILVA, Lino Martins da. Contabilidade Governamental: um enfoque administrativo da nova contabilidade pública. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2012.
GIACOMONI, James. Orçamento Público. 18. ed. São Paulo: Atlas, 2021.
Bibliografia básica completa e complementar, em ABNT, no programa completo.
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- Aulas 5 a 20 da grade, com título e resumo de cada uma
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