PLANO DE ENSINO · CIÊNCIAS CONTÁBEIS

Plano de ensino de Contabilidade Pública

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Identificação

DisciplinaContabilidade Pública
CursoCiências Contábeis
NívelGraduação
Carga horária80h (20 aulas de 4h)

Ementa

Estrutura e organização da administração pública brasileira e seus reflexos na contabilidade governamental. Princípios orçamentários e o ciclo orçamentário: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. Receita pública: classificação, estágios e reconhecimento. Despesa pública: classificação, estágios e execução orçamentária. Restos a pagar, suprimento de fundos e dívida pública. Patrimônio público e variações patrimoniais. Demonstrações contábeis aplicadas ao setor público conforme as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. Sistema de Custos no setor público. Lei de Responsabilidade Fiscal: limites, vedações e transparência fiscal. Controle interno e externo da gestão pública.

Objetivo geral

Capacitar os estudantes a compreender e aplicar os fundamentos da contabilidade pública brasileira, abrangendo orçamento, execução financeira, patrimônio e demonstrações contábeis conforme as NBCASP.

Objetivos específicos

+ 3 objetivos específicos no programa completo.

Como a grade de aulas começa

AulaTema
Unidade 1: Fundamentos da Administração Pública e do Orçamento
1Apresentação da Disciplina, Contrato Didático e Introdução à Administração Pública
Apresentação do programa, contrato didático e atividade diagnóstica sobre noções de finanças públicas; introdução à estrutura da administração direta e indireta.
2Regime Jurídico-Financeiro e os Princípios da Contabilidade Pública
Lei 4.320/1964 e suas disposições gerais; princípios orçamentários da unidade, universalidade, anualidade, exclusividade e não vinculação de receitas.
3Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias
Conceito, conteúdo e prazos do PPA; funções e dispositivos da LDO, incluindo metas fiscais e riscos fiscais exigidos pela LRF.
4Lei Orçamentária Anual: Estrutura e Classificações
Estrutura da LOA; classificações institucional, funcional, programática e por natureza da despesa; análise de peça orçamentária real.

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Bibliografia básica (amostra)

KOHAMA, Heilio. Contabilidade Pública: teoria e prática. 16. ed. São Paulo: Atlas, 2023.

SILVA, Lino Martins da. Contabilidade Governamental: um enfoque administrativo da nova contabilidade pública. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2012.

GIACOMONI, James. Orçamento Público. 18. ed. São Paulo: Atlas, 2021.

Bibliografia básica completa e complementar, em ABNT, no programa completo.

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