Termos de Uso

Estes termos regulam o uso da Cátedra (catedra.academy), plataforma que gera materiais didáticos completos para disciplinas de ensino superior, pós-graduação e cursos livres. Ao criar uma conta, você concorda com o que está descrito aqui.

1. O serviço

A Cátedra gera, a partir das informações que você fornece, programa de ensino, planos de aula, bibliografia, slides e instrumentos de avaliação. Todo material é produzido por inteligência artificial e entregue como ponto de partida sob curadoria docente: a revisão e a responsabilidade pelo uso em sala são suas.

2. Execução imediata do serviço

Cada geração de disciplina, regeneração de conteúdo e exportação de arquivo constitui execução imediata e integral do serviço digital contratado, com consumo de recursos computacionais no momento do pedido. Ao assinar, você consente expressamente com o início imediato da prestação do serviço.

Direito de arrependimento (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor): se você assinar e não realizar nenhuma geração nem exportação no período de 7 dias, o reembolso é integral e automático mediante pedido. Havendo consumo do serviço no período, o reembolso será proporcional ao não consumido ou poderá ser negado, conforme o registro de uso da conta.

3. O conteúdo é seu

Todo material gerado a partir dos seus dados pertence a você, incluindo o uso comercial e institucional. Disciplinas geradas permanecem visíveis na sua conta mesmo em caso de downgrade de plano; o que muda entre planos é o acesso a novos recursos e downloads.

4. Uso justo

Cada plano tem uma cota de disciplinas por ciclo de cobrança, descrita na página de planos. Onde a cota estiver sujeita a política de uso justo, volumes atípicos disparam revisão de uso e contato antes de qualquer limitação. É vedado o uso de múltiplas contas para contornar a cota do plano gratuito, a revenda do serviço sem acordo e a extração automatizada de conteúdo.

5. Programas antigos enviados

Arquivos que você envia para renovação são armazenados de forma segura, usados exclusivamente para gerar a sua disciplina e podem ser excluídos por você a qualquer momento. Não usamos seus arquivos para nenhuma outra finalidade sem consentimento explícito.

6. Cancelamento

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento, de forma self-service, mantendo o acesso até o fim do ciclo pago. Em caso de estorno de pagamento, novos downloads ficam suspensos; o material gerado permanece visível na tela.

7. Limitações

A Cátedra não garante adequação automática do material a exigências específicas de cada instituição. Referências bibliográficas marcadas com aviso de verificação devem ser conferidas antes do uso institucional. O serviço é fornecido como está, com disponibilidade alvo de 99,5%.

Diário de classe e dados de alunos

Ao usar o diário de classe, você (professor) declara ter base legal para registrar a presença e o desempenho dos seus alunos, na condição de controlador desses dados pessoais. A Cátedra atua como operadora: trata os dados apenas para prestar a funcionalidade, seguindo as suas instruções, e não os usa para finalidade própria, para publicidade ou para comunicação com os alunos.

Cabe a você informar seus alunos sobre o registro, manter os dados corretos, atender aos pedidos de acesso, correção e exclusão que eles fizerem, e definir o prazo de guarda da turma. A Cátedra disponibiliza a exclusão automática ao fim desse prazo, a exportação dos dados a qualquer momento e uma página de transparência dirigida ao aluno. Encerrada a sua conta, os dados das suas turmas são apagados.

O registro de presença é ferramenta de apoio ao seu trabalho: o ajuste manual é sempre soberano e a Cátedra não valida, audita nem responde pela exatidão do registro acadêmico, que é de sua responsabilidade perante a instituição.

Versão 1 · junho de 2026 · Dúvidas: contato@catedra.academy · Política de Privacidade